O que é IRPJ?

O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é um tributo federal obrigatório para empresas brasileiras, sendo essencial para manter a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.

Ainda que muitos empreendedores tenham dúvidas sobre esse imposto, conhecer suas regras é fundamental para uma gestão financeira eficiente.

Neste artigo, vamos explorar tudo sobre o IRPJ, desde o seu conceito até as formas de cálculo. Se você é empresário, contador ou está estruturando um novo negócio, siga a leitura e domine o tema.

Qual a diferença de IRPJ e IRPF?

A principal diferença entre IRPJ e IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) está no tipo de contribuinte:

Tipo de Imposto	Contribuinte	Base de Cálculo	Alíquota
IRPJ	Pessoa Jurídica (empresa)	Lucro da empresa	De 15% a 25%
IRPF	Pessoa Física	Renda do indivíduo	De 0% a 27,5%

Quem precisa pagar o IRPJ 2025?

Todas as empresas constituídas no Brasil estão obrigadas a pagar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), incluindo sociedades empresárias, sociedades simples e empresários individuais.

A única exceção são os microempreendedores individuais (MEIs), que possuem um regime de tributação simplificado e estão dispensados do recolhimento direto do IRPJ.

As formas mais comuns de apuração do imposto variam conforme o porte e a atividade da empresa.

O regime de Lucro Real é obrigatório para negócios com faturamento anual superior a R$78 milhões ou para aqueles que exercem atividades específicas, como instituições financeiras, empresas de factoring ou que recebem receitas do exterior.

Já o regime de Lucro Presumido é permitido para empresas com receita bruta de até R$78 milhões por ano e oferece uma forma simplificada de cálculo, baseada em percentuais fixos definidos pela Receita Federal.

Por fim, o Lucro Arbitrado é aplicado em situações excepcionais, como a omissão de informações fiscais ou a falta de escrituração contábil adequada, servindo como forma de estimar a base de cálculo do imposto quando não é possível determinar o lucro real ou presumido.

Quando devo pagar o IRPJ?

O pagamento do IRPJ varia de acordo com o regime tributário adotado pela empresa.

No caso do Lucro Real Trimestral, o imposto deve ser pago até o último dia útil dos meses de março, junho, setembro e dezembro, conforme a apuração do lucro em cada trimestre.

Já no regime de Lucro Real Anual com antecipações mensais, os recolhimentos são feitos mensalmente, com base em estimativas de lucro ao longo do ano-calendário.

Para empresas optantes pelo Lucro Presumido, o IRPJ também é apurado e pago trimestralmente, seguindo os mesmos prazos do lucro real trimestral.

No regime de Lucro Arbitrado, a apuração e o pagamento ocorrem de forma trimestral, de acordo com critérios fiscais estabelecidos quando não há escrituração contábil adequada.

Independentemente do regime escolhido, o pagamento do IRPJ é feito por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser gerado no sistema da Receita Federal com os devidos códigos e valores apurados para cada período.

Quem está isento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica?

Apesar de ser um imposto abrangente, algumas organizações podem ter isenção de IRPJ, entre elas:

Entidades sem fins lucrativos registradas (ONGs, associações beneficentes);
Instituições de ensino ou saúde filantrópicas reconhecidas pelo governo;
MEIs (Microempreendedores Individuais), desde que respeitem os limites de receita e atividades previstas.

A isenção, no entanto, não significa ausência de obrigações acessórias. Essas entidades ainda devem manter escrituração contábil e atender às exigências da Receita Federal.

Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica?

No regime de lucro presumido, a Receita Federal determina uma margem de lucro estimada com base na receita bruta da empresa, sem considerar o lucro apurado.

Essa margem varia conforme o setor de atuação. Para empresas do setor de serviços, a alíquota aplicada pode variar de 4,5% a 17,42%; no setor industrial, também varia de 4,5% a 17,42%; e para o comércio, as alíquotas vão de 4,5% a 12,11%.

Uma vez aplicada essa margem sobre a receita bruta, obtém-se a base de cálculo sobre a qual será aplicado o imposto.

A alíquota base do IRPJ no lucro presumido é de 15%, mas há um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil mensais, ou seja, R$ 60 mil por trimestre.

Para ilustrar, considere o exemplo de uma empresa de serviços que faturou R$100 mil em um trimestre. Se a margem presumida for de 32%, o lucro presumido será de R$32 mil.

Aplicando a alíquota de 15% sobre esse valor, o imposto devido será de R$4.800. Como esse lucro não ultrapassa o limite de R$60 mil no trimestre, não há incidência do adicional de 10%.

No entanto, se o lucro ultrapassasse esse limite, o valor excedente estaria sujeito ao adicional.

Já no regime de lucro real, o IRPJ é calculado com base no lucro contábil apurado pela empresa, após ajustes fiscais previstos na legislação.

Esse modelo é mais complexo, mas permite uma apuração mais fiel à realidade da empresa e é indicado para negócios com margens reduzidas ou grande volume de despesas dedutíveis.

Neste regime, a alíquota de IRPJ é também de 15%, com o adicional de 10% sobre a parte do lucro que exceder R$20 mil mensais.

Suponhamos que uma empresa tenha apurado, ao fim de um trimestre, um lucro contábil de R$100 mil. Sobre esse valor, aplica-se a alíquota base de 15%, resultando em um imposto de R$15.000.

Como o lucro excedeu R$60 mil no trimestre, aplica-se o adicional de 10% sobre os R$40 mil excedentes, resultando em mais R$4.000. O total de IRPJ a ser pago será, portanto, de R$19.000.

O lucro real é mais indicado para empresas que desejam maior controle tributário e que possuem estrutura contábil robusta, pois possibilita a dedução de despesas operacionais e permite maior aderência à realidade financeira da empresa, diferente do lucro presumido, que utiliza margens fixas e simplificadas.

Como calcular o IRPJ?

A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é realizada por meio da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), uma obrigação imposta a todas as empresas, inclusive aquelas que são isentas ou imunes.

Esse processo exige atenção e organização para garantir a conformidade com a Receita Federal. O primeiro passo é organizar a contabilidade, reunindo todas as informações contábeis e fiscais atualizadas referentes ao exercício.

Em seguida, a empresa deve definir o regime tributário adotado seja lucro real, presumido ou arbitrado, porque essa escolha impactará a forma de apuração e os valores a serem declarados.

Com isso definido, é necessário acessar o sistema da Receita Federal e utilizar o programa da ECF, disponível gratuitamente no site do órgão.

Dentro do sistema, devem ser preenchidas todas as informações exigidas, como receitas, despesas, balanço patrimonial e a apuração do lucro.

Após a verificação dos dados, a ECF deve ser transmitida até o prazo final, que ocorre no último dia útil de julho do ano seguinte ao período-base declarado.

É importante destacar que erros, omissões ou a entrega fora do prazo estabelecido podem acarretar multas a partir de R$500,00 por mês-calendário, além de outras penalidades, dependendo da gravidade da infração.

Por isso, manter uma contabilidade precisa e atualizada é fundamental para evitar complicações fiscais.

IRPJ é imposto federal?

Sim. O IRPJ é um imposto federal, ou seja, é de competência da União. Sua arrecadação vai para os cofres do governo federal e é utilizada para financiar políticas públicas nacionais.

A fiscalização e regulamentação do IRPJ estão a cargo da Receita Federal do Brasil.

Outros impostos federais que as empresas podem estar sujeitas incluem: PIS/Pasep, COFINS, CSLL e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Cada um deles tem regras específicas de apuração, incidência e pagamento.

Conclusão

O IRPJ é um dos tributos mais importantes para a gestão tributária das empresas no Brasil. Compreender suas regras, alíquotas e regimes de apuração é essencial para garantir conformidade fiscal, evitar penalidades e melhorar a saúde financeira do negócio.

Saber como calcular o IRPJ, quando pagar e quem está isento permite tomar decisões mais estratégicas e reduzir custos com tributos.

Além disso, o correto preenchimento da ECF garante segurança jurídica e evita sanções da Receita Federal.
Empresas bem orientadas em relação ao IRPJ têm maior previsibilidade financeira, aproveitam incentivos fiscais e crescem de forma sustentável.

Por isso, contar com o apoio de uma contabilidade especializada e manter-se atualizado com a legislação são passos fundamentais para qualquer empreendedor.

Se você ainda tem dúvidas sobre como o IRPJ se aplica à sua empresa em 2025, busque orientação com um contador de confiança e evite riscos desnecessários.

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